Acordo de tratamento de dados
Este acordo vale para os dados pessoais que a empresa cliente coloca no Kernos WMS. Nele a Kernos é operadora e o cliente é o controlador, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD). Ele faz parte dos Termos de Uso do Serviço.
1. Papéis
O Cliente decide para que e como os dados da sua operação são tratados, e a Kernos os trata em nome dele. Para os dados do cadastro e da cobrança do próprio Cliente, a Kernos é controladora, e vale a Política de Privacidade.
2. Objeto e duração
A Kernos trata os dados só para prestar o Serviço: guardar, exibir, processar e proteger o que o Cliente registra. O tratamento dura enquanto a assinatura estiver ativa e até o fim do prazo de guarda previsto na cláusula 12.
3. Quem são os titulares e que dados são tratados
| Titulares | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Usuários do Cliente (equipe do galpão e do escritório) | Nome, crachá ou matrícula, papel no sistema, contato, registro de quem fez o quê e quando | Cadastro feito pelo Dono |
| Clientes e destinatários do Cliente | Nome, endereço de entrega, telefone, documento do pedido | Pedidos que chegam do ERP ou do marketplace |
| Transportadoras e motoristas | Nome, empresa, placa | Cadastro de cargas e expedição |
O Serviço não foi feito para tratar dados pessoais sensíveis, e o Cliente não deve inseri-los.
4. Instruções do Cliente
A Kernos trata os dados só conforme o contrato e as instruções documentadas do Cliente. Se achar que uma instrução viola a lei, avisa o Cliente antes de cumpri-la (LGPD, art. 39).
5. Sigilo
Só acessam os dados as pessoas da Kernos que precisam deles para prestar o Serviço, e todas têm dever de sigilo.
6. Segurança
A Kernos mantém medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e alteração, entre elas:
- conexão criptografada entre o app e o servidor;
- separação dos dados de cada empresa, de modo que uma não enxerga a outra;
- acesso por papel (cada Usuário vê e faz só o que o papel permite);
- registro das ações no sistema;
- cópias de segurança.
A Kernos pode atualizar estas medidas, sem reduzir o nível de proteção.
7. Suboperadores
O Cliente autoriza a Kernos a usar os suboperadores abaixo, que a Kernos escolhe e supervisiona e que assumem as mesmas obrigações de proteção.
| Suboperador | Para quê | Onde trata os dados |
|---|---|---|
| Cloudflare | Rede, hospedagem do site e proteção contra robôs | Global, inclusive fora do Brasil |
| Clerk | Entrada e autenticação dos Usuários | Pode tratar dados fora do Brasil |
| Provedor do servidor e do banco de dados | Guardar o que o Cliente registra | Hostinger (VPS); o local do servidor é informado a quem pedir |
A Kernos avisa o Dono por e-mail 30 dias antes de trocar ou incluir um suboperador. Quem não concordar pode cancelar antes de a mudança valer, sem nova cobrança.
8. Transferência para fora do Brasil
Quando um suboperador trata dados fora do Brasil, a Kernos garante um mecanismo previsto no art. 33 da LGPD, com as cláusulas-padrão da ANPD (Resolução CD/ANPD 19/2024) quando for o caso. O texto das cláusulas é enviado ao Cliente que pedir.
9. Direitos dos titulares
Se um titular pedir ao Cliente para ver, corrigir, levar ou apagar os dados, a Kernos ajuda o Cliente a responder em até 5 dias úteis. Se o titular procurar a Kernos sobre dados do Cliente, a Kernos o encaminha ao Cliente.
10. Incidente de segurança
A Kernos avisa o Dono em até 72 horas depois de saber de um incidente que afete dados do Cliente, dizendo o que aconteceu, que dados e titulares foram afetados, as medidas tomadas e os riscos. O Cliente, como controlador, tem 3 dias úteis para comunicar a ANPD e os titulares quando houver risco relevante (Resolução CD/ANPD 15/2024); a Kernos fornece as informações para isso.
11. Registro e conformidade
A Kernos mantém o registro das operações de tratamento (LGPD, art. 37) e fornece ao Cliente, quando pedido, as informações para demonstrar que cumpre este anexo. O Cliente pode fazer uma auditoria por ano, com aviso de 30 dias, por conta dele, sob acordo de confidencialidade, de forma remota quando possível e sem acesso aos dados de outros clientes nem ao código do Serviço.
12. Fim do contrato
Encerrada a assinatura, a Kernos guarda os dados por até 90 dias, exporta a pedido do Cliente e depois apaga, salvo o que a lei mandar guardar. A Kernos confirma a exclusão por escrito, se pedido.
13. Responsabilidade
Cada parte responde pelo que a LGPD determina. O limite de responsabilidade do contrato não afasta o que a lei não permite limitar.
14. Encarregado
O encarregado da Kernos é Rodrigo Santos de Souza, em contato@kernos.com.br.
15. Qual texto vale
Se este anexo e os Termos de Uso do Serviço divergirem sobre dados pessoais, vale este anexo.
16. Terceiros autorizados pelo Cliente
Quando o Cliente autoriza um terceiro a acessar dados do Serviço, por chave, API, webhook ou convite (um ERP, um marketplace ou um desenvolvedor), a Kernos dá o acesso por instrução do Cliente e o terceiro não é suboperador da Kernos. O Cliente escolhe o terceiro, define o que ele acessa e responde pelo contrato e pelo tratamento que ele faz. A Kernos não responde pelo que o terceiro faz com os dados depois de os receber, e revoga o acesso quando o Cliente pedir.