Termos de uso do serviço
Este contrato vale para a empresa que assina o Kernos WMS. Ele é aceito no cadastro, junto com a Política de Cancelamento e Reembolso, o Acordo de Tratamento de Dados e a Política de Privacidade.
1. Quem somos e o que é o Serviço
A Kernos é o nome com que RODRIGO SANTOS DE SOUZA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 65.082.835/0001-83, com sede em São Paulo, SP, oferece o Kernos WMS: um sistema de gestão de armazém usado no celular e no navegador por distribuidoras e atacados (o "Serviço"). A empresa que assina é o "Cliente". As pessoas que o Cliente autoriza a usar o Serviço são os "Usuários", e a pessoa que abre a conta é o "Dono".
2. O que o Serviço não faz
O Serviço não emite nota fiscal de venda, não substitui o ERP do Cliente e não gera etiqueta de transportadora.
3. Cadastro e conta
Quem assina declara que os dados informados são verdadeiros e que tem poderes para contratar em nome da empresa. Cada empresa recebe um endereço próprio (empresa.kernos.com.br). O primeiro acesso é feito por um link que aparece uma única vez; guardar o link e as senhas é responsabilidade do Dono. O Dono responde pelos Usuários que cadastra e por tudo o que é feito com as credenciais deles.
4. Plano e preço
O plano de piloto custa R$ 500,00 por mês ou R$ 5.000,00 por ano, e inclui 1 centro de distribuição, até 20 Usuários e nenhuma taxa de implantação. A Kernos pode mudar o preço para novos contratos a qualquer momento. Para quem já é Cliente, o preço novo só vale na renovação seguinte e depois de aviso por e-mail com 30 dias de antecedência.
5. Cobrança e renovação automática
A primeira cobrança é feita no dia da assinatura, e a assinatura se renova sozinha, por períodos iguais, até o Cliente cancelar. Ao assinar, o Cliente autoriza a cobrança recorrente no cartão informado, sem nova autorização a cada período, até cancelar ou trocar o cartão. O pagamento é processado pelo Stripe, aceita cartões emitidos no Brasil e passa por confirmação do banco quando o emissor pedir. A Kernos não guarda o número, a validade nem o código do cartão. O Cliente mantém os dados de pagamento válidos e responde pelos tributos que lhe cabem. A Kernos envia o recibo e a nota fiscal ao e-mail do Dono, esta em até 10 dias úteis depois do pagamento.
6. Falta de pagamento
Quando a cobrança de uma renovação falha, a assinatura passa por três estágios, contados da data do vencimento:
- Em atraso, do dia 0 ao dia 7. Tudo continua funcionando. O app mostra um aviso a todos e o Dono recebe uma notificação. Pagar ou trocar o cartão regulariza na hora.
- Restrita, a partir do dia 8. O app deixa de criar ordens de serviço, itens e pessoas novos. Tudo o que já está aberto pode ser concluído normalmente.
- Suspensa, a partir do dia 16. O acesso é fechado. Os dados ficam guardados (cláusula 13), e pagar reabre o acesso na hora.
A Kernos não aplica multa nem juros por atraso, além do que o emissor do cartão cobrar do Cliente.
7. Cancelamento e reembolso
O Dono cancela a assinatura quando quiser, pelo app. As regras de reembolso, do teste de 14 dias e da primeira cobrança depois dele estão na Política de Cancelamento e Reembolso, que faz parte deste contrato.
8. Uso permitido
O Cliente e os Usuários usam o Serviço só para a operação da própria empresa e dentro da lei. É proibido:
- fazer engenharia reversa, copiar ou revender o Serviço;
- procurar falhas de segurança sem autorização por escrito da Kernos;
- compartilhar credenciais, ou enviar dados que o Cliente não tenha direito de tratar;
- usar o Serviço para criar um produto concorrente.
As conexões com sistemas de terceiros, feitas por API, webhooks ou pelo Kernos Developer, exigem autorização do titular da conta no sistema do terceiro, e as regras desse terceiro também valem.
9. Os dados do Cliente
Os dados que o Cliente coloca no Serviço são do Cliente. A Kernos os usa só para prestar o Serviço, dar suporte e manter a segurança. O tratamento de dados pessoais segue o Acordo de Tratamento de Dados, anexo deste contrato. A Kernos pode usar dados agregados e anônimos, que não identificam empresa nem pessoa, para melhorar o produto.
10. Segurança, disponibilidade e suporte
A Kernos adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger o Serviço e faz cópias de segurança dos dados. Não há garantia de funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas são avisadas com 24 horas de antecedência, quando possível. O suporte é feito pelo WhatsApp e pelo e-mail da cláusula 17, de segunda a sexta, das 9h às 18h (Brasília), exceto feriados.
11. Propriedade intelectual
O software, a marca e as telas do Kernos são da Kernos. Durante a assinatura, o Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço. Sugestões que o Cliente enviar podem ser usadas pela Kernos sem pagamento.
12. Responsabilidade
A Kernos responde pelos danos diretos que causar ao Cliente por falha do Serviço, até o valor que o Cliente pagou nos 6 meses anteriores ao fato. A Kernos não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos. Esses limites não valem para dolo, culpa grave nem para o que a lei não permite limitar. O Cliente continua responsável por conferir o estoque e as decisões que toma com os dados do Serviço.
13. Fim do contrato e destino dos dados
Cancelada a assinatura, ou suspensa por falta de pagamento, os dados do Cliente ficam guardados por até 90 dias. Nesse prazo o Cliente pode pedir a exportação em CSV ou JSON pelo e-mail da cláusula 17, e a Kernos entrega em até 30 dias. Depois dos 90 dias, os dados são apagados, salvo o que a lei mandar guardar. O Cliente é responsável por manter as próprias cópias dos dados que não quiser perder. A Kernos pode encerrar o acesso na hora se o Cliente violar a cláusula 8, avisando o motivo.
14. Mudanças nestes termos
A Kernos pode mudar estes termos. Avisa o Dono por e-mail e no app com 30 dias de antecedência. Quem discorda cancela antes de a mudança valer, sem nova cobrança. Continuar usando depois disso conta como aceite. A Kernos guarda a versão aceita, a data e o endereço IP de cada aceite.
15. Comunicações
Os avisos vão ao e-mail do Dono, ao app e, quando o Cliente tiver pedido contato, ao WhatsApp. O Cliente mantém esses dados atualizados.
16. Lei e foro
Vale a lei brasileira. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo, SP.
17. Contato
contato@kernos.com.br e WhatsApp (61) 3199-0673. Encarregado pelo tratamento de dados: Rodrigo Santos de Souza, no mesmo e-mail.
18. Responsabilidade do Cliente pelos dados e pelos Usuários
O Cliente garante que tem direito e base legal para colocar no Serviço os dados que coloca, que informou os Usuários e os titulares como a LGPD exige e que os Usuários cumprem este contrato. O Cliente responde pelo conteúdo que insere e pelo uso que seus Usuários fazem do Serviço.
19. Indenização
O Cliente indeniza a Kernos pelas perdas, custas e honorários que a Kernos tiver por reclamação de terceiro causada por dados ou conteúdo que o Cliente inseriu sem ter direito, ou por uso do Serviço contra este contrato ou contra a lei. A Kernos avisa o Cliente logo que souber da reclamação e permite que ele conduza a defesa, sem fazer acordo que o obrigue sem a concordância dele.
20. O Serviço está em evolução
O Kernos está em fase de piloto e muda com frequência. A Kernos pode alterar, melhorar ou retirar funcionalidades, sem reduzir de forma relevante a função principal do Serviço durante o período já pago, e avisa as mudanças relevantes pelo app ou por e-mail. O Serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de que atenderá a uma necessidade específica do Cliente, além do que a lei não permite afastar.
21. Integrações e serviços de terceiros
O Kernos é uma plataforma. O Cliente, ou um parceiro dele, pode conectá-la a ERPs, marketplaces e outros sistemas de terceiros por API, webhooks e pelo Kernos Developer. A Kernos não é parte nos contratos do Cliente com esses terceiros, não garante o funcionamento nem a continuidade dos sistemas deles e não responde por indisponibilidade, mudança de regras ou falha desses sistemas, nem pelo que acontece nas contas do Cliente neles. As integrações que o Cliente ou um terceiro desenvolve são de responsabilidade de quem as desenvolve. Os fornecedores que a Kernos usa para prestar o próprio Serviço, como cobrança, hospedagem e autenticação, estão na cláusula 12 e no Acordo de Tratamento de Dados: a Kernos responde por eles perante o Cliente, nos limites da cláusula 12.
22. Eventos fora do controle
Nenhuma das partes responde por descumprimento causado por evento fora do seu controle razoável, como falha geral de internet ou de provedores de nuvem, ataque externo apesar das medidas razoáveis, ato de autoridade ou caso fortuito. O pagamento do que já foi prestado continua devido.
23. Sócios e empregados
As obrigações deste contrato são da Kernos, a empresa. Nenhum sócio, administrador ou empregado da Kernos responde pessoalmente perante o Cliente por elas, salvo o que a lei não permitir afastar.
24. Cessão
A Kernos pode ceder este contrato a empresa do mesmo grupo ou a quem adquirir o negócio, avisando o Cliente. O Cliente só cede o contrato com consentimento por escrito da Kernos.
25. Disposições gerais
Este contrato e seus anexos (a Política de Cancelamento e Reembolso e o Acordo de Tratamento de Dados) são o acordo completo entre as partes. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Deixar de cobrar um direito não é renúncia a ele. As comunicações eletrônicas valem como escritas, e o registro do aceite (versão, data, hora e endereço IP) vale como prova.
26. Kernos Developer (API, chaves e webhooks)
O Kernos Developer (API, chaves, webhooks e bibliotecas) é regido pelos Termos do Kernos Developer e de Parceiros, que fazem parte deste contrato para quem usa essas ferramentas. O Cliente que autoriza uma integração, própria ou de terceiro, decide quais dados ela acessa e pode revogar a autorização a qualquer momento. O Cliente guarda as chaves em segredo e responde por tudo o que for feito com elas.
27. Sugestões, previsões e cálculos
O Serviço apresenta sugestões, previsões e cálculos, como giro, chance e recomendações geradas por inteligência artificial. Eles são apoio à decisão, podem conter erros e dependem dos dados e da parametrização que o Cliente informa. O Cliente confere o resultado, decide e responde pela parametrização que escolhe.