Termos do Kernos Developer e de Parceiros
Para quem cria integrações com o Kernos, usando a API, as chaves e os webhooks. Parceiros comerciais, como ERPs e marketplaces, assinam também um acordo de parceria.
1. Quem pode usar
Empresas e profissionais que desenvolvem integrações com o Kernos (o "Integrador"), seja para uma empresa cliente (o "Cliente") ou para oferecer a vários Clientes. Quem aceita declara ter poderes para vincular a empresa que representa.
2. Credenciais
As chaves e os tokens são pessoais, secretos e não podem ser compartilhados nem publicados em código aberto. O Integrador responde por tudo o que for feito com as credenciais dele e avisa a Kernos na hora se uma for exposta.
3. Licença de uso
A Kernos concede uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e sem direito de sublicenciar para usar a API, os webhooks, a documentação e as bibliotecas, só para criar e operar a integração.
4. Dados e autorização do Cliente
Os dados são do Cliente. O Integrador só acessa os dados de um Cliente com a autorização expressa dele (chave que o Cliente gerou ou convite que aceitou) e só para prestar a ele o serviço combinado, com o mínimo de dados necessário. É proibido revender ou compartilhar dados, misturar dados de Clientes diferentes, usar os dados para beneficiar outro Cliente ou terceiro e usá-los para treinar modelos de inteligência artificial. O Integrador mantém uma política de privacidade própria que cobre o que coleta e como usa.
5. Papel na proteção de dados
Para os dados que recebe do Cliente, o Integrador atua como operador do Cliente ou como controlador, conforme o caso, e cumpre a LGPD por conta própria. A Kernos só dá o acesso por instrução do Cliente e não responde pelo tratamento que o Integrador faz depois de receber os dados.
6. Segurança e incidente
O Integrador usa medidas de segurança compatíveis com o padrão do mercado e protege as credenciais e os dados em trânsito e guardados. Se houver incidente que afete dados da Kernos ou de Clientes, avisa a Kernos em até 24 horas depois de saber e coordena com a Kernos o aviso aos Clientes.
7. Apagar ao fim
Quando o Cliente revogar a autorização, pedir a exclusão ou deixar de usar o Kernos, o Integrador apaga os dados e as credenciais desse Cliente sem demora e em até 30 dias, salvo o que a lei mandar guardar.
8. Uso proibido
É proibido exceder os limites de uso, contornar controles de segurança, procurar falhas sem autorização por escrito, fazer engenharia reversa, extrair dados em massa fora do que o Cliente autorizou, enviar spam e usar a API contra a lei ou contra os termos do Cliente.
9. Limites, monitoramento e suspensão
A Kernos define e pode mudar limites de uso e monitora o uso da API. A Kernos suspende ou revoga uma credencial na hora, sem aviso, em caso de abuso, risco de segurança ou ordem de autoridade, e com aviso nos demais casos.
10. Homologação
Uma integração oferecida a mais de um Cliente passa por homologação da Kernos antes de ser listada ou promovida. A Kernos pode negar ou retirar a homologação. Homologar não é garantir nem endossar a integração.
11. Marca
O Integrador usa o nome e o logotipo da Kernos só com autorização prévia e por escrito, de forma que não sugira parceria, aprovação ou endosso que não exista. A Kernos pode citar o Integrador como integração disponível.
12. Sem endosso nem garantia
A relação entre o Cliente e o Integrador é só entre eles. A Kernos não garante nem endossa integrações de terceiros, não é parte nos contratos deles e não responde pelo que o Integrador faz. A API e as bibliotecas são oferecidas no estado em que se encontram; as marcadas como teste ou beta não têm garantia.
13. Custos
A API é gratuita no momento. Os custos de desenvolver e manter a integração são do Integrador. A Kernos pode passar a cobrar, avisando com 30 dias de antecedência.
14. Mudanças
A Kernos pode evoluir a API e avisa com antecedência razoável as mudanças que quebrem integrações existentes. Estes termos mudam com aviso por e-mail ao Integrador; continuar usando depois da data indicada vale como aceite.
15. Responsabilidade e indenização
A responsabilidade da Kernos perante o Integrador fica limitada ao maior valor entre R$ 500 e o que o Integrador pagou à Kernos nos 6 meses anteriores ao fato, sem cobrir dolo nem culpa grave. O Integrador indeniza a Kernos por reclamação de terceiro causada pela integração dele, pelo uso indevido dos dados ou pela violação destes termos.
16. Confidencialidade e propriedade
O Integrador mantém em sigilo o que a Kernos marcar como confidencial. O software, a documentação e a marca da Kernos são da Kernos, e a integração é do Integrador.
17. Fim
Qualquer parte encerra quando quiser. A Kernos encerra na hora em caso de abuso. Ao fim, o Integrador para de usar as credenciais e cumpre a cláusula 7.
18. Lei e foro
Vale a lei brasileira, com foro em São Paulo, SP.